Bauru - Sexta-feira,
15 de dezembro de 2017
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  Empresa que realiza importação e opta por manter as mercadorias armazenadas num porto seco, para desembaraça-las aos poucos, como deverá proceder com relação às nota fiscal?
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  Empresa que realiza importação e opta por manter as mercadorias armazenadas num porto seco, para desembaraça-las aos poucos, como deverá proceder com relação às nota fiscal?
. Tratando-se de remessa parcelada, a primeira parcela deverá ser transportada com a nota fiscal relativa à totalidade da mercadoria, na qual constará a expressão “Primeira remessa”, e com o documento de desembaraço. Cada remessa posterior ser´pa acompanhada de nota fiscal, na qual, além dos demais requisitos, serão indicados:

a) o número de ordem e a data do documento de desembaraço;
b) a identificação da repartição em que houve o processo de desembaraço;
c) o número de ordem, a série e a data da emissão da nota fiscal relativa à totalidade da mercadoria;
d) o valor total da mercadoria importada;
e) o valor do imposto, se devido, bem como a identificação da respectiva guia de recolhimento especiais.

(Art. 137, inciso II, do Decreto nº 45.490/2000)

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