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ICMS - Códigos do CNAE e Vencimentos Versão para impressão 
 
Pampani Assessoria Empresarial Ltda

ICMS - Códigos do CNAE e Vencimentos

FATOS GERADOS DE ABRIL DE 2004

Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)

(CPR) Código.
Prazo de Recolhimento
Data
17213 a 17795, 18112 a 18228, 1913 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF
2100
Dia 10 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
11.06.2005
Industrias ou atacadistas de pequeno porte (art.11 das Disposições Transitórias)
2102

FATOS GERADOS DE MAIO DE 2005

Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)
(CPR) Código
Prazo de Recolhimento
Data

15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490,0 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29963,30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40118 a 40142, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401.

  • Substituição Tributária:
    - álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3-1999);
    - cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);
    - refrigerante, cerveja, chope e água (Proto colo ICMS nº 11/1991)

1031
3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
03.06.2005
  • Substituição Tributária:

    - contribuinte enquadrado em código de CNAE
    -Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passivo por substituição;
    - energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000– cláusula terceira);
    - fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/1994);
    - pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/1993);
    - tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/1994);
    - veiculo novo (Convênio nº 132/1992);
    - veículo novo de duas rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/1993)

1090
Dia 09 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
09.06.2005
0112 a 01708, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290,0160045,26913,26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55131 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324
1100
Dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador ou ao da apuração.
10.06.2005

64203

Substituição Tributária:

- sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 45/1991)

1150
Dia 15 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
15.06.2005
15431, 41009; 50300 a 50423, 52116 a 52795; 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993,90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007
1200
Dia 20 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.
20.06.2005
Microempresas e empresas de pequeno porte – Lei nº 10.086/1998
1210
Dia 21 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
22.04.2005
28223, 29114, e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297 a 29408, 29610 a 29696.
1220
Dia 22 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.
21.06.2005
15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 s 36919, 37109, 37206 e 60232 a 60259.
1250
Dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.
27.06.2005
17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960Fabricantes de telefone celular, latas de chapa de alumínio ou painéis de MDF.
2100
Dia 10 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador
11.07.2005
Industrias ou atacadistas de pequeno porte (art.11 das Disposições Gerais).
2102

 

 

 

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