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Lista das Atividades que não podem Aderir ao Simples Versão para impressão 
 
LISTA EXEMPLIFICATIVA DE ATIVIDADES QUE IMPEDEM A OPÇÃO – DIVULGAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL

LISTA EXEMPLIFICATIVA DE ATIVIDADES QUE IMPEDEM A OPÇÃO

DIVULGAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL

 

Uma  das dúvidas mais freqüentes sobre a opção pelo Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) diz respeito à atividade exercida pela empresa.

 

De fato, a legislação que rege esse sistema  prevê várias hipóteses à opção. Algumas absolutamente claras, outras dependentes de interpretação.

 

Vale salientar que: a Receita Federal alerta que esta relação é meramente exemplificativa, ou seja, não é exaustiva. Por isso, pode ocorrer que determinada atividade ainda não contemplada pela lista esteja alcançada pelas vedações previstas na legislação do Simples.

 

ATIVIDADES VEDADAS AO SIMPLES

Academia de Ginástica

Administração de imóveis por conta de terceiros

Administração de obras

Administração de royalties e de franchising

Administração pública em geral

Administradora de mercados de balcão organizados

Administradoras de cartão de crédito

Administradoras de carteiras de títulos e valores para terceiros

Administradoras de consórcios

Agência de notícias e atividade de jornalista

Agência de publicidade e propaganda

Agenciamento e seleção de pessoal

Agências de desenvolvimento

Albergues assistenciais

Armazéns gerais

Asilos

Assessoria a atividades agrícolas e pecuárias

Associações de poupança e empréstimo

Atividades auxiliares da justiça

Atividades de apoio à administração pública

Atividades de assessoria em gestão empresarial

Atividades de atendimento a urgências e emergências

Atividades de atendimento hospitalar

Atividades de auditoria contábil

Atividades de banco de dados

Atividades de bibliotecas e arquivos

Atividades de clínica médica  e  odontológica ( clínicas, consultórios e ambulatórios)

Atividades de comissária

Atividades de compra e venda, loteamento e incorporação de imóveis por conta própria 

Atividades de contabilidade

Atividades de emissão de vales alimentação, transporte e similares

Atividades de limpeza e conservação de imóveis

Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo – exceto estúdio cinematográfico

Atividades de prospecção geológica

Atividades de terapias alternativas

Atividades de vigilância e segurança privada

Atividades dos laboratórios de análises clínicas

Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica

Atividades ligas à corrida de cavalos

Auditoria e consultoria atuarial

Banco central

Bancos comerciais

Bancos cooperativos

Bancos de desenvolvimento

Bancos de investimentos

Bancos múltiplos (com carteira comercial)

Bancos múltiplos (sem carteira comercial)

Bolsa de mercadorias

Bolsa de mercadorias e futuros

Bolsa de valores

Caixas de financiamento de corporações

Caixas de liquidação de mercadoria bursáteis

Caixas econômicas

Cartório

Centros de reabilitação para dependentes químicos com alojamento

Centros de reabilitação para dependentes químicos sem alojamento

Clube de seguros

Clubes de investimento

Companhias de teatro

Companhias hipotecárias

Condomínio de prédios residenciais ou não

Conservação de lugares e edifícios históricos

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

Construção de embarcações para esporte e lazer

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

Construção de estações e redes de telefônica e comunicações

Construção de obras de prevenção e recuperação do meio ambiente

Construção de rede de transporte por dutos

Construção de redes de água e esgoto

Construção e montagem de aeronaves

Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

Construção e reparação de embarcações de grande porte

Consultoria e/ou assessoria em sistemas de informática

Cooperativas de crédito mútuo

Cooperativas de crédito rural1

Correio Nacional

Corretagem e avaliação de imóveis

Corretoras de câmbio

Corretoras de contratos de mercadorias

Corretoras de títulos e valores mobiliários

Corretores e avaliadores de seguros

Cursos de aprendizagem e treinamento gerencial e profissional

Cursos de idiomas

Cursos de informática

Cursos de línguas estrangeiras

Cursos de pilotagem

Cursos ligados a artes e cultura

Cursos preparatórios  para concursos

Defesa Civil

Demolição de edifícios e outras estruturas

Desenvolvimento de programas de informática

Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software

Desenvolvimento e edição de software pronto para uso

Despachantes aduaneiros

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)

Edificações em geral

Educação média de formação geral

Educação média de formação técnica e profissional

Educação profissional de nível técnico

Educação profissional de nível tecnológico

Educação Superior

Educação Superior - Graduação

Educação superior – Graduação e pós-graduação

Educação superior – Pós-graduação e extensão

Educação supletiva

Emissão de vales alimentação, transporte e similares

Empresa de arrendamento mercantil

Engarrafamento e gaseificação de águas minerais

Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade

Ensino a distância

Ensino de esportes

Ensino em auto-escolas e cursos de pilotagem

Ensino Médio

Escritórios de representação de bancos estrangeiros

Estúdios cinematográficos

Exploração de salas de espetáculos

Fabricação de cervejas e chopes

Fabricação de cigarros e cigarrilhas

Fabricação de fumo em rolo ou em corda e outros produtos do fumo

Fabricação de refrigerantes

Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana-de-açucar

Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas

Factoring

Fundos de investimento – exceto previdenciários

Fundos de investimento previdenciários

Fundos mútuos de investimento

Gerência de fundos diversos e caixa escolar

Gestão de direitos autorais

Gestão de direitos autorais de obras artísticas, literárias e musicais

Gestão de museus

Gestão e manutenção de cemitérios

Grandes estruturas e obras de arte

Holdings de instituições financeiras

Impermeabilização em obras de engenharia civil

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias

Instalação de sistemas de prevenção contra incêndio

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração

Instalação e manutenção elétrica em edificações, inclusive antenas

Instalação e manutenção elétrica em edificações, inclusive elevadores, escadas, esteiras rolantes e antenas

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

Instalação, reparação e manutenção de estufas elétricas ara fins industriais

Instalação, reparação e manutenção de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas

Instalação, reparação e manutenção de geradores de corrente contínua ou alternada

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos dos vestuário

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para a indústria alimentar, de bebidas e fumo

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais

Instalação, reparação e manutenção de máquinas motrizes não elétricas

Instalação, reparação e manutenção de máquinas para a indústria metalúrgica

Instalação, reparação e manutenção de máquinas-ferramenta

Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos de uso específico

Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos de uso geral

Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos para extração de minérios e indústria da construção

Instalação, reparação e manutenção de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Intermediários do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonelas

Justiça

Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros, exceto direitos autorais

Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto

Locação de mão-de-obra

Locação ou administração de imóveis por conta própria

Manutenção de aeronaves na pista

Manutenção de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras

Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações

Manutenção e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, testes e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos  e cinematográficos

Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos – exceto para veículos

Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos

Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor – exceto para aquecimento central  e para veículos

Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais

Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas

Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para usos industriais e comercial

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel, papelão e artefatos

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplanagem e pavimentação

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria alimentar, de bebidas e funo

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos  para  agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

Manutenção e reparação de máquinas para  a indústria metalúrgica – exceto máquinas-ferramenta

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

Manutenção e reparação de máquinas de máquinas-ferramenta

Manutenção e reparação de motores elétricos

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso específico

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção

Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes

Manutenção e reparação de aparelhos telefônicos

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção

Manutenção e reparação de válvulas industriais

Montagem de andaimes

Montagem de estruturas metálicas

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em obras viárias

Obras de acabamento em gesso e estuque

Obras de alvenaria e reboco

Obras de irrigação

Obras de urbanização e paisagismo

Obras marítimas e fluviais

Obras viárias

Orfanatos

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Outras atividades  de serviços prestados principalmente às empresas, não especificados anteriormente

Outras atividades auxiliares da intermediação financeira

Outras atividades auxiliares de intermediação financeira, não especificadas anteriormente

Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência privada, não especificadas anteriormente

Outras atividades de concessão ambulatorial

Outras atividades de concessão de crédito

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente

Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente

Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

Outras atividades de serviços profissionais da área da saúde

Outras atividades relacionadas á organização do transporte de cargas

Outras atividades relacionadas à produção de filmes e fita de vídeo

Outras atividades relacionadas à atenção à saúde

Outras companhias artísticas, exclusive teatro

Outras obras de acabamento em construção

Outras obras de engenharia civil

Outra obras de instalações

Outros cursos de educação continuada ou permanente

Outros depósitos de mercadorias de terceiros

Outros seguros não-vida

Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas

Outros serviços sociais com alojamento

Outros serviços sociais sem alojamento

Outros serviços técnicos especializados

Perfuração e construção de poços de água

Perfurações e execução de fundações em obras de construção civil

Peritos e avaliadores de seguros

Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Pesquisa de mercado e de opinião pública

Pintura para sinalização em obras viárias

Planos de auxílio-funeral

Planos de saúde

Preparação de terrenos para obras

Previdência privada aberta

Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais

Recuperação de motores elétricos

Regulação das atividades econômicas

Regulação das atividades sociais e culturais

Relações exteriores

Reparação de aeronaves

Reparação de embarcações para esporte e lazer

Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

Reparação de veículos ferroviários

Reparação e manutenção de equipamentos de transmissão para fins industriais

Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos

Reparação e manutenção de bombas e carneiro hidráulicos

Reparação e manutenção de compressores

Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos de terraplanagem e pavimentação

Reparação e manutenção de tratores agrícolas

Reparação e manutenção de tratores de esteira e tratores de uso na construção e mineração

Reparação e manutenção de válvulas industriais

Representações de bancos estrangeiros

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

Representantes comerciais e agentes  do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializados)

Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos não especificados anteriormente

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro

Representantes comerciais  e agentes do comércio de veículos

Resseguros

Restauração de obras de arte

Securitização de créditos

Segurança e ordem pública

Seguridade social

Seguro de vida

Seguro de saúde

Serviço de liquidação e custódia

Serviços advocatícios

Serviços de acupuntura

Serviços de banco de esperma

Serviços de banco de leite materno

Serviços de banco de órgãos

Serviços de banco de sangue

Serviços de decoração de interiores

Serviços de desenho técnico especializado

Serviços de diálise

Serviços de enfermagem

Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional

Serviços de fonoaudiologia

Serviços de leiloeiro

Serviços de nutrição

Serviços de pintura em edificações em geral

Serviços de psicologia

Serviços de quimioterapia

Serviços de raio X, radiodiagnóstico e radioterapia

Serviços de remoções

Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores

 

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

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