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TABELA DE ALÍQUOTAS

Simples Federal

A partir de Janeiro de 2006

Enquadra-mento
Receita Bruta acumulada noAno-calendário em cursoR$
Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta.
Pessoas Jurídicas c/IPI
Pessoas Jurídicas s/IPI
(*)
Demais pessoas juridicas(inclusive creches e pre-escolas**)não contribuintes do IPI
(**)
Demais pessoas juridicas(inclusive creches e pre-escolas**)contribuintes do IPI
M E
Até 60.000,00
 4,5%
 3,0 %
5,25% 
 3,5%
De 60.000,01 até 90.000,00
6,0% 
4,0 %
6,75% 
4,5%
De 90.000,01 até 120.000,00
7,5%
5,0 %
8,25% 
5,5%
E P P
De 120.000,01 até 240.000,00
8,1%
5,4 %
8,85%
5,9%

De 240.000,01 até 360.000,00

8,7% 
5,8 %
9,45% 
6,3 %
De 360.000,01 até 480.000,00
9,3% 
6,2 %
10,05% 
6,7 %
De 480.000,01 até 600.000,00
9,9% 
6,6 %
10,65% 
7,1 %
De 600.000,01 até 720.000,00
10,5% 
7,0 %
11,25% 
7,5 %
De 720.000,01 até 840.000,00
11,1%
7,4 %
11,85% 
7,9 %
De 840.000,01 até 960.000,00
11,7%
 7,8%
12,45% 
8,3 %
De 960.000,01 até 1.080.000,00
 12,3%
 8,2%
13,05% 
8,7 %
De 1.080.000,01 até 1.200.000,00
12,9%
8,6%
13,65%
9,1%
De 1.200.000,01 até 1.320.000,00
13,5%
9,0%
14,25%
9,5%
De 1.320.000,01 até 1.440.000,00
14,1%
9,4%
14,85%
9,9%
De 1.440.000,01 até 1.560.000,00
14,7%
9,8%
15,45%
10,3%
De 1.560.000,01 até 1.680.000,00
15,3%
10,2%
16,05%
10,7%
De 1.680.000,01 até 1.800.000,00
15,9%
10,6%
16,65%
11,1%
De 1.800.000,01 até 1.920.000,00
16,5%
11,0%
17,25%
11,5%
De 1.920.000,01 até 2.040.000,00
17,1%
11,4%
17,85%
11,9%
De 2.040.000,01 até 2.160.000,00
17,7%
11,8%
18,45%
12,3%

De 2.160.000,01 até 2.280.000,000

18,3%
12,2%
19,05%
12,7%
De 2.280.000,01 até 2.400.000,00
 18,9%
12,6% 
19,65%
13,1 %
(*) estabelecimentos de ensino fundamental, centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga e agência lotéricas, bem como pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente de prestação de serviços em montante ou igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total. No caso de pessoas jurídica que aufira receita bruta decorrente da prestação de serviços, por se tratar de majoração de tributo, entendemos que essa regra somente se aplica aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2004 (art.24 da Lei 10.684/2003).

(**) As creches e pré-escolas enquadradas como ME ou EPP deixaram de ter os percentuais de determinação do Simples majorados em 50% por força do art. 24 da lei 10.684/2003, que entrou em vigor em 31.05.2003. Por se tratar de uma redução de alíquota, entendemos que já em 10.06.2003 (recolhimento referente a maio/2003) essas empresas puderam usufruir dessa redução.

 

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